Se você é microempreendedor individual (MEI) e está preocupado com suas pendências financeiras, então saber como consultar dívida MEI pelo CPF é fundamental.
Afinal de contas, o controle das suas obrigações tributárias não apenas ajuda a manter sua empresa em dia, mas também evita surpresas desagradáveis no futuro.
Sendo assim, hoje vamos explicar como você pode fazer a consulta da dívida MEI usando o CPF. Veja!
O que são as dívidas MEI?
Antes de aprender como consultar dívida MEI pelo CPF, é importante entender o que são essas dívidas.
O MEI deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tributos como o INSS e o ICMS.
Assim, o não pagamento ou atraso nas obrigações pode resultar em dívidas que, além de impactar suas finanças, podem ser transferidas para seu CPF, tornando-se uma pendência pessoal.
Como consultar dívida MEI pelo CPF?
Foto: Realiza Pix
Para consultar dívida MEI pelo CPF, você pode utilizar a plataforma Regularize, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Então, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do Regularize: Entre no portal da PGFN (clique aqui) e procure pela seção de Dívida Ativa;
- Faça o login: Se você já possui um cadastro, faça login utilizando seus dados. Caso contrário, crie uma conta ou utilize seu acesso via gov.br;
- Verifique as pendências: Clique na opção “Dívida Ativa” para visualizar se existem débitos registrados em seu nome. Essa ferramenta é ideal para quem deseja consultar dívida MEI pelo CPF de forma rápida.
Além disso, o PGMEI, o programa do Simples Nacional, também permite que você consulte suas pendências diretamente pelo CNPJ.
Portanto, se você não se lembra do número do seu CNPJ, pode recuperá-lo com o seu CPF.
Como parcelar as dívidas do MEI?
Caso você tenha descoberto pendências ao seguir o passo a passo de como consultar dívida MEI pelo CPF, saiba que é possível parcelar esses débitos.
Então, o processo é simples e pode ser feito diretamente no site do Simples Nacional. Veja como:
- Acesse o Portal do Simples Nacional: Clique em “MEI – serviços”.
- Login: Insira seu CNPJ, CPF e chave de acesso;
- Selecione a opção de parcelamento: Na aba “Parcelamentos”, escolha “Parcelamento – microempreendedor individual”;
- Faça o Pedido: Revise os valores das parcelas e finalize a solicitação;
- Emita a Primeira Parcela: Pague a primeira parcela em até dois dias úteis para não ter seu pedido cancelado.
O parcelamento é uma forma de quitar suas pendências sem comprometer seu orçamento mensal.
Assim, ao escolher essa opção, você evita a inscrição da dívida em Dívida Ativa, que traz consequências ainda mais sérias.
E se eu não pagar a dívida MEI?
Ignorar suas obrigações tributárias gera complicações. Após a consulta e confirmação de dívidas, se você não realizar o pagamento, algumas consequências podem ocorrer:
- Multas e juros: Atrasos no pagamento do DAS geram multas, que podem chegar a 20% do valor devido;
- Bloqueio de benefícios: O não pagamento pode suspender sua condição de segurado do INSS, dificultando a solicitação de aposentadoria ou auxílio-maternidade;
- Inscrição na Dívida Ativa: Em casos de pendências prolongadas, a Receita Federal pode incluir sua dívida no Cadin, dificultando o acesso a crédito;
- Ajuizamento da Dívida: Por fim, se a situação não for regularizada, a dívida pode ser levada a julgamento, resultando em penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.
Portanto, é fundamental agir rapidamente ao descobrir pendências. A consulta e o pagamento de dívidas devem ser prioridades para garantir a saúde financeira do seu negócio.
